02 Marque a alternativa que NÃO corresponde às diferenças entre direitos humanos e direitos fundamentais: • Direitos humanos são tipicamente supranacionais (plano internacional), enquanto os direitos fundamentais ocorrem tipicamente no plano interno;
•
• Direitos humanos têm processo histórico longo a ser observado na evolução da humanidade e em seus conflitos, enquanto os direitos fundamentais são inspirados nos direitos humanos internacionalizados, embora exista influência de fatores históricos internos;
• Direitos humanos estão em zona de flutuação acima do ordenamento interno (embora a baixíssima densidade normativa permita um amplo espaço de interpretação pelos países que os aplicam), enquanto os direitos fundamentais se encontram no topo do ordenamento interno e possuem conteúdo mais específico que os direitos humanos (baixa densidade normativa), sujeitando as normas do ordenamento interno;
•
• São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
07 A Constituição Federal de 1988 aborda, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, divididos em cinco capítulos. Marque a alternativa correta:
• os direitos individuais e coletivos; os direitos sociais; a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
• os direitos trabalhistas e coletivos; os direitos sociais; a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
• diretos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de resposta, direito de imagens e direitos sociais.
• princípios fundamentais, dignidade da pessoa humana, a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
07 A Constituição Federal de 1988 aborda, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, divididos em cinco capítulos. Marque a alternativa correta:
• os direitos individuais e coletivos; os direitos sociais; a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
• os direitos trabalhistas e coletivos; os direitos sociais; a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
• diretos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito de resposta, direito de imagens e direitos sociais.
• princípios fundamentais, dignidade da pessoa humana, a nacionalidade; os direitos políticos; os partidos políticos.
08. A doutrina conceitua a classificação de direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações, apresentada em ordem histórica cronológica, baseando no momento em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos.
Referente às três gerações marque a alternativa INCORRETA:
• A primeira geração trata dos direitos da liberdade, direitos liberais ou, ainda, liberdades públicas, que são os direitos do homem livre e isolado em face do Poder Público. Tais direitos são considerados absolutos, pois somente se relativizam em face da determinação constitucional de eficácia reduzida.
• Os direitos de segunda geração são os direitos à igualdade, ou direitos sociais, apresentados pelos direitos que exigem do Estado e de entes sociais determinadas prestações materiais que dependem de meios e recursos para a sua efetivação.
• Os direitos de terceira geração são os que dizem respeito aos direitos da solidariedade e têm a finalidade de não só proteger o indivíduo como protegê-lo do próprio ser humano, atuando mediante o direito ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, o direito sobre o patrimônio comum da humanidade, o direito de comunicação, tanto a Estados, indivíduos e a pretensão ao trabalho, à saúde e à alimentação adequada.
• Os direitos de terceira geração são ligados à democracia, cujo objeto é a garantia ao indivíduo da sua dignidade por meio da participação na sociedade e no poder, abrangendo as formas de democracia direta e indireta ou representativa.
09. Sobre as Características dos Direitos Fundamentais. Marque a alternativa que esta descrita corretamente:
• a historicidade — são intransferíveis, não passíveis de negociação, uma vez que não são objeto de valor econômico. Não podem ser comercializados. A Constituição os confere a todas as pessoas, que deles não se podem desfazer, pois não são disponíveis;
• a inalienabilidade — como qualquer outro direito, os direitos fundamentais são históricos, haja vista que surgem, desenvolvem-se e desaparecem;
• a imprescritibilidade — não há requisitos que estipulem a sua prescrição, então os direitos fundamentais não deixam de ser exigíveis com o passar do tempo;
• a irrenunciabilidade — há renuncia só será admitida mediante acordo celebrado entre as partes.