Pelo princípio da indivisibilidade, afirmar o direito humano à educação significa dizer que: escolha uma: a. as são responsáveis pela educação integral do aluno. b. a educação é direito de todos, sem distinção, e deve ser garantido na sua integralidade, incluindo não apenas o direito de acesso, mas também à c. as devem se organizar por ciclos de aprendizagem e não por séries/anos . d. não se deve fatiar a educação no currículo , segmentando as áreas de conhecimento. e. o estado tem o dever de oferecer educação pública e cabe às comunidades assegurarem a qualidade dessa educação para todas as crianças e jovens.

Alternativa "D"

a) A ação penal privada é ajuizada por meio da denúncia, que é a sua petição inicial, manejada pelo próprio ofendido, por intermédio de seu advogado. ERRADA

b) Cabe ação penal privada subsidiária da pública sempre que o Ministério Público não oferecer a inicial acusatória, independentemente do motivo. ERRADA tem que ter motivo

c) A ação penal privada se fundamenta nos princípios da indivisibilidade, obrigatoriedade, intranscendência e disponibilidade. ERRADA não é obrigatório

d) Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando o Ministério Público deixar transcorrer o prazo para oferecimento da denúncia. CORRETA

Iniciada através de queixa quando embora se trate de crime de ação pública, o Promotor não haja oferecido a denuncia no prazo legal da lei, e, por isso, o ofendido ou seu representante legal poderão de forma subsidiária ajuizá-la. Previsão feita no art. 5, LIX, CF/88.

e) Cabe ação penal privada em crimes como ameaça, lesão corporal leve e estupro, pois nestes a própria vítima deve ajuizar queixa. ERRADA

Resposta A. Quem dá entrada na ação é a vítima ou seu representante legal.

Crimes de ação penal privada no Código Penal

a) calúnia, difamação e injúria (arts. ...

b) alteração de limites, usurpação de águas e esbulho possessório, quando não houver violência e a propriedade for privada (art. ...

c) dano, mesmo quando cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima. ( Descartando as duas últimas alternativas )

c. A educação é direito de todos, sem distinção, e deve ser garantido na sua integralidade, incluindo não apenas o direito de acesso, mas também à