Oq diz o artigo 5 da ECA? oq o ECA é responsável?

oq o ECA diz sobre a saúde?

quais são os principais DEVERES da crianças e do adolescente ?

●Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

●Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

●Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

●respeitar pais e responsáveis;

frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;

respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

resposta:

eu queria ajudar mas nak sei