Qual seria sua opinião sobre:
maioridade penal no brasil: é hora de reduzir?

reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o brasil, o que não significa que esta não pode ou não deve ser reduzida. são questões diferentes e que se misturadas geram confusões interpretativas da realidade brasileira.
o tema, quase sempre, envolve um erro em sua reflexão: redução maioridade penal sendo entendida ou apontada como caminho para a redução do alto índice de criminalidade. a causa da criminalidade não é a idade, mas as condições materiais e educacionais do criminoso, somado aos diversos elementos coercitivos da sociedade – e não apenas o castigo via sistema prisional. envolve estrutura familiar, condições socioeconômicas, acesso à cultura, lazer, esporte e a educação escolar.
é certo que a pena prisional é um elemento coercitivo, porém, no brasil isso acaba se configurando em uma “meia verdade”, haja vista que a eficiência e a eficácia da justiça brasileira é bastante debilitada, tendo sua função inicial de inibidora bastante prejudicada.
ao afirmar que “reduzir a maioridade, que hoje é de 18 anos, não é a solução para o brasil” estou buscando apontar que outros fatores são muito mais impactantes sobre o índice de criminalidade do que a maioridade penal. fatores que se resumem em três pontos difíceis de serem solucionados: i) ao abandono social de muitos brasileiros pelo estado; ii) as condições dos sistemas penal, policial e prisional brasileiro; iii) a ineficiência e pessoalidade do sistema judiciário. reduzir nosso problema de criminalidade à redução da maioridade penal é o que mais querem os “responsáveis” por minimizar esse problema. carecemos de políticas públicas, valorização da polícia, um sistema carcerário que, de fato, ressocialize o infrator e de uma justiça que não determine sentenças com base no criminoso, mas no crime.
enquanto tivermos uma polícia mal paga, despreparada e desvalorizada, dificilmente esta cumprirá eficientemente e eficazmente seu papel. enquanto as crianças não forem educadas corretamente, tendo acesso à cultura, lazer e ao esporte, dificilmente conseguiremos impedi-las de se tornarem jovens ou adultos criminosos. enquanto liberdades (condicionais ou não) forem dadas para reduzir as lotações dos presídios, dificilmente o sistema penitenciário cumprirá seu papel. enquanto a justiça julgar pela “cara” ou pelo “bolso”, os verdadeiros malfeitores da sociedade continuarão nos cargos públicos desse nosso país. enquanto essas questões não forem resolvidas, de nada adiantará reduzir a maioridade penal no brasil.
não podemos nos apropriar do argumento de que em países desenvolvidos a maioridade penal geralmente é menor que no brasil. lembre-se, por lá eles já minimizaram os reais fatores da criminalidade. por lá, a maioridade penal é uma questão ser justo e não uma política pública de redução da criminalidade em si.
resolvidos ou minimizados nossos problemas, passamos a pensar a redução da maioridade penal. lembrando que esta foi definida nos anos de 1940 no brasil e carece de um debate e reavaliação, tendo por base o princípio que a norteia: “a partir de que idade um jovem tem consciência do que está fazendo e suas consequências”? lembre-se, trata-se de uma discussão puramente ética e de justiça e não de política pública, como se isso fosse suficiente para solucionar nossos problemas.
temos, para agora, vários problemas à resolver. resolvidos, quem sabe amanhã teremos adultos mais sóbrios para trazer o tema à pauta?

queria um exemplo de opinião
apresentação de sociologia